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Privacidade e Segurança: Desafios da LGPD no Programa Smart Sampa

  • Foto do escritor: César Pinheiro
    César Pinheiro
  • 9 de ago. de 2023
  • 2 min de leitura

No cenário contemporâneo, a busca pelo equilíbrio entre a segurança pública e a proteção da privacidade é um desafio intrincado. O lançamento do programa Smart Sampa, um ambicioso sistema de monitoramento com até 40 mil câmeras na cidade de São Paulo, reacende a discussão sobre como garantir a eficácia da segurança sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos. Através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o programa enfrenta o desafio de operar em conformidade com as exigências de privacidade e transparência.



Equilíbrio entre Segurança e Privacidade


O programa Smart Sampa é uma resposta inovadora aos desafios da segurança pública, prometendo integração de serviços, agilidade nas respostas e maior colaboração entre diversos órgãos. No entanto, para que esses benefícios sejam alcançados, é fundamental abordar as preocupações relacionadas à privacidade dos cidadãos. O prefeito Ricardo Nunes destaca que o desafio reside na proteção dos dados, um aspecto fundamental em tempos de avanço tecnológico e coleta massiva de informações.


A LGPD, que entrou em vigor no Brasil, estabelece diretrizes rigorosas para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. O Smart Sampa demonstra seu comprometimento com a privacidade ao criar um protocolo de validação de alertas que considera apenas detecções com pelo menos 90% de paridade. Isso minimiza falsos positivos e injustiças, evitando abordagens equivocadas. Mas será esse percentual suficiente para que não existam erros.

A estratégia de ter um agente humano treinado para revisar os alertas também é uma medida significativa em conformidade com a LGPD. Isso assegura que decisões importantes não sejam tomadas unicamente por algoritmos, garantindo que as análises levem em conta nuances e contexto.


O Conselho de Gestão e Transparência é um componente crucial do programa, assegurando o cumprimento das diretrizes da LGPD e o uso legítimo das informações. Ao envolver órgãos como a Controladoria Geral do Município, o conselho contribui para a prestação de contas e para evitar potenciais abusos na utilização dos dados.

A integração das informações entre diferentes entidades do governo para melhorar a tomada de decisões demonstra o potencial transformador da tecnologia quando utilizada com responsabilidade. A análise criteriosa das ocorrências, baseada em dados confiáveis, pode resultar em políticas públicas mais informadas e direcionadas.




O Smart Sampa é um marco na implementação de tecnologias para aprimorar a segurança e os serviços públicos em São Paulo. Ao adotar uma abordagem consciente em relação à privacidade e à proteção de dados através da LGPD, o programa demonstra que é possível alcançar a segurança sem comprometer os direitos individuais. O desafio da coexistência entre segurança e privacidade é real, mas através de medidas inovadoras, transparência e governança, é possível encontrar um equilíbrio que beneficie toda a sociedade. O Smart Sampa é um exemplo de como a tecnologia e a legislação podem se unir para construir um futuro mais seguro e respeitoso com a privacidade. Tanto a sociedade quando a ANPD deve ficar atenta a esse projeto que e o pioneiro no País, vamos aguardar.




 
 
 

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